Termos do serviço
WALNUTHOLLOWCO
Termos e Condições
Uma experiência de compra tranquila, transparente e pensada para a sua casa.
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1. Identificação do vendedor e âmbito de aplicação
A loja online walnuthollowco é explorada por um empresário em nome individual registado no Japão, que comercializa mobiliário, artigos para a casa e produtos de decoração através da sua loja online.
Nome comercial: walnuthollowco
Denominação registada: walnuthollowco
Denominação em japonês: ウォールナットホローコー
Titular da atividade: 久保 之晶 (Kubo Yukimasa)
Forma de exercício da atividade: Empresário em nome individual
Morada: 3-25-1-102, Shinyoshidahigashi, Kohoku-ku, Yokohama, Kanagawa, 223-0058, Japão.
Email: huangtao_11@walnuthollowco.com
Telefone: +81 70-9307-3099
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso à loja online, a consulta dos produtos, a criação de contas de cliente e a celebração de contratos de compra e venda através da walnuthollowco.
Ao utilizar a loja e concluir uma encomenda, o cliente declara que leu e compreendeu as condições aplicáveis à compra, sem prejuízo dos direitos imperativos que lhe são reconhecidos pela legislação de defesa do consumidor.
2. Produtos e informações disponibilizadas
A walnuthollowco disponibiliza uma seleção de mobiliário e artigos destinados à organização, decoração e utilização dos diferentes espaços da casa.
O catálogo inclui, entre outras categorias, mobiliário de cozinha e sala de jantar, mesas, armários, estantes, roupeiros, sofás, cadeirões, bancos, mobiliário de jardim e exterior, artigos de casa de banho, espelhos, cortinados, têxteis e elementos decorativos.
As características essenciais de cada produto, incluindo dimensões, materiais, cores, funcionalidades e outras especificações, são apresentadas na respetiva página de produto.
As imagens destinam-se a representar os produtos de forma fiel. No entanto, a apresentação das cores e dos acabamentos pode variar ligeiramente em função do ecrã, das definições de visualização e das condições de iluminação.
O cliente deve consultar as dimensões, características, materiais e instruções disponibilizadas antes de efetuar a compra, sobretudo no caso de mobiliário que necessite de montagem ou de espaço específico para instalação.
A walnuthollowco não pode garantir a disponibilidade permanente de todos os produtos. A aceitação das encomendas depende da disponibilidade efetiva dos artigos.
3. Preços, moeda e encargos
Os preços apresentados na loja destinam-se ao mercado português e são expressos em euros (EUR).
O preço aplicável à compra é o apresentado na página do produto e confirmado no processo de finalização da encomenda. Antes de concluir o pagamento, o cliente poderá consultar o resumo da compra e os encargos de entrega aplicáveis.
Os impostos e encargos legalmente aplicáveis serão refletidos no preço total apresentado ao consumidor, nos termos da legislação em vigor.
Os custos de transporte são apresentados separadamente no processo de compra quando aplicáveis, de forma a permitir ao cliente conhecer o montante total antes de confirmar a encomenda.
Em caso de erro manifesto e objetivamente reconhecível no preço ou na descrição de um produto, a walnuthollowco contactará o cliente antes de proceder à cobrança ou ao envio, permitindo-lhe decidir se pretende manter a encomenda nas condições corrigidas ou cancelá-la.
As alterações de preços não afetam encomendas cujo contrato já tenha sido validamente celebrado.
4. Métodos de pagamento
Os pagamentos realizados na walnuthollowco são processados através do prestador de serviços de pagamento Authorize.net.
Os métodos de pagamento disponibilizados na loja são:
Visa
Mastercard
American Express
JCB
Discover
Diners Club
A encomenda é submetida através do processo de checkout e o pagamento deve ser efetuado utilizando um dos métodos apresentados nesse momento.
A confirmação da transação depende da autorização do prestador de serviços de pagamento e das verificações de segurança aplicáveis.
A walnuthollowco não disponibiliza Apple Pay ou Google Pay como métodos de pagamento ativos na configuração atualmente utilizada pela loja.
5. Processo de encomenda e celebração do contrato
Para realizar uma compra, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, adicioná-los ao carrinho, indicar os dados necessários à faturação e entrega, escolher um método de pagamento disponível e confirmar a encomenda.
Antes da submissão definitiva, o cliente deverá verificar os produtos selecionados, as quantidades, os dados de contacto, a morada de entrega, os custos de transporte e o valor total da compra.
Ao selecionar a opção de conclusão da compra, o cliente confirma que pretende efetuar a encomenda e assumir a obrigação de pagamento correspondente.
Após a submissão, será disponibilizada uma confirmação eletrónica da receção da encomenda. A walnuthollowco comunicará a confirmação e o estado da encomenda através dos meios de contacto fornecidos pelo cliente.
A confirmação automática de receção da encomenda não substitui a autorização do pagamento nem a confirmação da disponibilidade dos produtos.
A relação contratual será executada de acordo com os produtos, quantidades, preços e condições de entrega confirmados para a respetiva compra.
6. Exatidão dos dados fornecidos pelo cliente
O cliente compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de compra.
A morada de entrega, o nome do destinatário, o endereço de email e o número de telefone devem ser indicados corretamente para permitir a gestão e a entrega da encomenda.
Se os dados fornecidos estiverem incorretos ou incompletos, o cliente deverá contactar a walnuthollowco o mais rapidamente possível através de huangtao_11@walnuthollowco.com.
A walnuthollowco não assume responsabilidade por atrasos diretamente causados por informações de entrega incorretas fornecidas pelo cliente, sem prejuízo dos direitos que lhe assistem por lei.
7. Preparação das encomendas
Após a confirmação do pagamento, a encomenda entra no processo de preparação.
Prazo normal de preparação: 1 a 3 dias úteis.
Prazo estimado de transporte: 7 a 14 dias úteis após a expedição.
Os dias úteis correspondem aos dias normais de atividade comercial, não incluindo sábados, domingos e feriados.
O prazo de transporte começa a contar após a preparação e expedição da encomenda. O tempo total de receção inclui, por isso, o período de preparação e o período de transporte.
A confirmação da expedição será comunicada ao cliente através dos meios de contacto disponibilizados durante a compra.
8. Entregas e custos de transporte
A walnuthollowco disponibiliza a modalidade de envio padrão para as encomendas destinadas a Portugal, de acordo com as opções apresentadas no checkout.
Modalidade: Envio Padrão
Custo normal de envio: 11,90 €
Envio gratuito: encomendas de valor igual ou superior a 88,00 €
Prazo estimado de transporte: 7 a 14 dias úteis após a expedição.
O custo de transporte aplicável será apresentado antes da confirmação final da encomenda.
O cliente deverá assegurar que a morada indicada permite a receção da encomenda e que existem condições adequadas para a entrega dos artigos adquiridos.
No caso de mobiliário de maiores dimensões, recomenda-se que o cliente verifique antecipadamente as medidas de portas, escadas, corredores e acessos ao local de entrega.
Se ocorrer um atraso ou uma dificuldade de entrega, o cliente poderá contactar a walnuthollowco através do endereço huangtao_11@walnuthollowco.com para obter assistência.
9. Receção e verificação dos produtos
No momento da entrega, o cliente deverá verificar, dentro do razoável, se a encomenda corresponde aos produtos adquiridos e se existem danos visíveis na embalagem ou nos artigos.
Caso sejam detetados danos, peças em falta ou outros problemas, recomenda-se que o cliente registe a situação através de fotografias e contacte a walnuthollowco através de huangtao_11@walnuthollowco.com.
A comunicação de um problema após a entrega não elimina nem limita os direitos legais do consumidor relativos à falta de conformidade dos produtos.
Os produtos devem ser utilizados de acordo com as respetivas características e instruções de montagem, instalação e utilização disponibilizadas.
10. Cancelamento de encomendas
Enquanto a encomenda não tiver sido expedida, o cliente poderá solicitar o seu cancelamento através do endereço de email huangtao_11@walnuthollowco.com.
O pedido deverá identificar a encomenda e indicar claramente a intenção de cancelamento.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, a walnuthollowco procederá ao cancelamento e ao reembolso dos valores pagos.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente poderá exercer o direito legal de livre resolução, nos termos previstos na legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância.
O cancelamento de uma encomenda não prejudica os direitos legais do consumidor em matéria de livre resolução, devolução, reembolso ou falta de conformidade.
11. Direito de livre resolução — 14 dias
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo legal de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em penalização.
O prazo começa a contar a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens.
Quando uma encomenda inclua vários bens entregues separadamente, o prazo conta-se a partir do dia seguinte àquele em que o consumidor adquire a posse física do último bem.
O exercício do direito de livre resolução não depende da apresentação de uma justificação e não está sujeito a uma taxa de cancelamento ou penalização.
O consumidor pode comunicar a sua decisão através da funcionalidade eletrónica de livre resolução disponibilizada na loja ou por qualquer declaração inequívoca enviada para o email da walnuthollowco.
O envio da comunicação dentro do prazo legal é suficiente para preservar o exercício tempestivo do direito de livre resolução.
O direito de livre resolução está sujeito apenas às exceções expressamente previstas na legislação aplicável, incluindo, quando se verifiquem os respetivos requisitos legais, bens fabricados segundo especificações do consumidor ou manifestamente personalizados e determinados bens selados que não sejam suscetíveis de devolução por motivos de proteção da saúde ou de higiene após terem sido abertos.
12. Como exercer o direito de livre resolução
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente poderá utilizar a funcionalidade eletrónica EU Withdrawal Button & Form disponibilizada na loja.
Em alternativa, poderá enviar uma declaração inequívoca de livre resolução para:
walnuthollowco
Email: huangtao_11@walnuthollowco.com
Para facilitar a identificação do pedido, recomenda-se que o cliente indique o número da encomenda, os produtos que pretende devolver e os seus dados de contacto.
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deverá devolver ou entregar os bens no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou essa decisão.
A morada específica para a devolução será comunicada individualmente pela walnuthollowco através de email.
A morada comercial registada no Japão não deverá ser utilizada como endereço de devolução sem instruções expressas enviadas pela loja.
O cliente deverá aguardar as instruções de devolução antes de expedir os artigos, para garantir que são encaminhados para o endereço correto.
13. Condições de devolução dos produtos
O consumidor pode examinar os bens na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento, de forma semelhante ao que seria razoavelmente permitido numa loja física.
O consumidor deve evitar utilizações ou manipulações que ultrapassem o necessário para essa verificação.
Se a utilização dos produtos ultrapassar o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento e provocar uma depreciação do seu valor, o consumidor poderá ser responsável por essa diminuição de valor, nos termos da lei.
No caso de mobiliário, recomenda-se que sejam preservados os acessórios, componentes, ferragens, elementos de montagem e materiais de proteção sempre que possível.
A utilização da embalagem original é recomendada para proteger os produtos durante o transporte, mas a falta da embalagem original, por si só, não elimina o direito legal de livre resolução.
Todas as devoluções serão tratadas respeitando os direitos e as condições previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.
14. Custos de devolução
A walnuthollowco disponibiliza devoluções gratuitas para os pedidos abrangidos pela presente política.
Os custos de transporte da devolução são suportados pela loja, não sendo cobradas taxas administrativas, encargos de reabastecimento ou comissões de devolução.
Antes de enviar os produtos, o cliente deverá contactar a walnuthollowco para receber por email o endereço de devolução e as instruções de transporte aplicáveis.
Taxa de devolução e reabastecimento: 0%.
15. Reembolsos
Após a receção dos produtos devolvidos e a verificação necessária, a walnuthollowco processará normalmente o reembolso no prazo de 3 a 5 dias úteis.
O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso do consumidor em sentido diferente.
Nos casos de livre resolução, serão também reembolsados os custos da modalidade de entrega normal inicialmente suportados pelo consumidor. Se o consumidor tiver escolhido uma modalidade de entrega mais dispendiosa do que a modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela loja, o custo adicional não será reembolsado, nos termos da lei.
O prazo de 3 a 5 dias úteis corresponde ao prazo normal de processamento interno do reembolso e não substitui o prazo máximo legal. A walnuthollowco respeitará o prazo legal de reembolso de 14 dias a contar da data em que é informada da decisão de livre resolução.
Nos casos legalmente previstos, a loja poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O tempo necessário para que o valor fique efetivamente disponível na conta do cliente poderá depender dos procedimentos da entidade emissora do meio de pagamento utilizado.
16. Produtos defeituosos ou em falta de conformidade
A walnuthollowco é responsável pela falta de conformidade dos bens nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, e das restantes disposições legais aplicáveis.
Para os bens móveis abrangidos por esse regime, o consumidor beneficia do prazo legal de garantia de conformidade de 3 anos a contar da entrega do bem.
Se receber um produto danificado, incompleto, defeituoso ou diferente das características contratadas, deverá contactar a loja através de huangtao_11@walnuthollowco.com.
Para facilitar a análise, poderá indicar o número da encomenda, descrever o problema e anexar fotografias do produto ou da embalagem, quando aplicável.
Consoante a situação e os requisitos legais, o consumidor poderá beneficiar dos direitos de reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato.
Os meios de reposição da conformidade serão disponibilizados sem encargos para o consumidor, de acordo com as condições e os prazos estabelecidos na legislação aplicável.
A presente cláusula não limita nem substitui qualquer direito legal de garantia ou de proteção do consumidor.
17. Contas de cliente e utilização da loja
A walnuthollowco disponibiliza funcionalidades de conta de cliente, incluindo um acesso através de ligação de início de sessão apresentada na loja online.
Através da conta, o cliente poderá utilizar as funcionalidades disponibilizadas para consultar e gerir informações relacionadas com a sua relação comercial com a loja.
A funcionalidade de crédito da loja (Store Credit) encontra-se ativada. Quando exista um saldo de crédito disponível, a sua utilização será apresentada de acordo com as opções e condições disponibilizadas no processo de compra.
O cliente compromete-se a não utilizar a loja para atividades ilícitas, tentativas de fraude, interferência no funcionamento do website, acesso não autorizado ou violação dos direitos de terceiros.
A walnuthollowco poderá tomar as medidas legalmente permitidas para proteger a segurança da loja, dos clientes e dos sistemas utilizados, respeitando os direitos dos consumidores.
18. Propriedade intelectual
Os elementos apresentados na loja, incluindo textos, descrições, elementos gráficos, identidade visual, composição das páginas e conteúdos próprios, encontram-se protegidos pelas normas de propriedade intelectual aplicáveis.
A utilização da loja não confere ao visitante ou cliente qualquer direito de propriedade sobre esses conteúdos.
A reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de conteúdos da loja sem autorização do respetivo titular é proibida, salvo nos casos permitidos por lei.
19. Responsabilidade e circunstâncias excecionais
A walnuthollowco compromete-se a disponibilizar os produtos e a prestar os serviços de acordo com as características anunciadas, as condições confirmadas na encomenda e a legislação aplicável.
A loja não será responsável por interrupções ou atrasos causados por acontecimentos externos que não possa razoavelmente controlar, incluindo fenómenos naturais, perturbações de transporte, decisões de autoridades públicas ou falhas generalizadas de infraestruturas.
Sempre que uma circunstância excecional afete o cumprimento de uma encomenda, a walnuthollowco procurará informar o cliente e adotar as medidas adequadas para resolver a situação.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições exclui ou limita a responsabilidade da loja quando essa exclusão ou limitação seja proibida pela legislação aplicável, nomeadamente em matéria de direitos imperativos dos consumidores.
20. Proteção de dados e cookies
A utilização da loja envolve o tratamento de dados pessoais necessários à gestão de contas, encomendas, pagamentos, entregas, apoio ao cliente e cumprimento de obrigações legais.
A walnuthollowco trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), a Lei n.º 58/2019 e as restantes disposições aplicáveis.
A utilização de cookies e tecnologias semelhantes é regulada pela legislação aplicável em matéria de privacidade e comunicações eletrónicas. Os cookies não essenciais dependem do consentimento prévio do utilizador sempre que legalmente exigido.
As informações detalhadas sobre o tratamento de dados pessoais encontram-se na Política de Privacidade da walnuthollowco. As preferências de cookies podem ser geridas através do painel de consentimento disponibilizado na loja.
Ao utilizar a loja, o cliente mantém todos os direitos previstos na legislação de proteção de dados, independentemente da aceitação dos presentes Termos e Condições.
21. Reclamações e resolução de litígios
A walnuthollowco procura resolver de forma direta, clara e adequada qualquer questão relacionada com encomendas, pagamentos, entregas, produtos ou serviços.
O cliente poderá apresentar uma reclamação ou solicitar assistência através do endereço de email huangtao_11@walnuthollowco.com.
As reclamações serão analisadas tendo em conta os factos apresentados, os registos da encomenda e os direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação aplicável.
O consumidor mantém o direito de recorrer às autoridades competentes, aos mecanismos de resolução alternativa de litígios aplicáveis e aos tribunais competentes, nos termos da legislação em vigor.
22. Lei aplicável e direitos dos consumidores
Os presentes Termos e Condições são interpretados à luz da legislação aplicável às vendas à distância e ao comércio eletrónico, incluindo as normas de proteção dos consumidores em Portugal e na União Europeia.
Nas compras efetuadas por consumidores com residência habitual em Portugal, são respeitadas as disposições imperativas de proteção do consumidor que lhes sejam aplicáveis, incluindo as regras sobre informação pré-contratual, livre resolução, entrega, garantias legais e práticas comerciais.
Nenhuma disposição destes Termos e Condições poderá ser interpretada como uma renúncia a direitos que a legislação obrigatória reconheça ao consumidor.
Os litígios serão apreciados pelas entidades e tribunais competentes, de acordo com as regras legais de competência e proteção dos consumidores aplicáveis ao caso concreto.
23. Alterações aos Termos e Condições
A walnuthollowco poderá atualizar estes Termos e Condições para refletir alterações na legislação, nos produtos comercializados, nos serviços disponibilizados ou no funcionamento da loja.
A versão aplicável a cada encomenda será a que estiver disponibilizada ao cliente no momento da celebração do respetivo contrato, sem prejuízo das normas legais imperativas.
As alterações futuras não prejudicam os direitos adquiridos pelos consumidores ao abrigo de contratos anteriormente celebrados.
24. Contactos
Para questões relacionadas com compras, produtos, pagamentos, entregas, devoluções, reclamações ou interpretação destes Termos e Condições, poderá contactar diretamente a walnuthollowco.
walnuthollowco
Titular: Kubo Yukimasa (久保 之晶)
Email: huangtao_11@walnuthollowco.com
Telefone: +81 70-9307-3099
Morada: 3-25-1-102, Shinyoshidahigashi, Kohoku-ku, Yokohama, Kanagawa, 223-0058, Japão.
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Cada espaço merece conforto, harmonia e personalidade.